O precatório entra na herança
O precatório é um direito de crédito e, como qualquer bem, passa para os herdeiros quando o titular morre. O direito não se perde, mas o tribunal só libera o pagamento para quem comprovar que é sucessor. Por isso, o primeiro passo é regularizar a sucessão no processo.
Dois caminhos: habilitação ou inventário
| Caminho | Como funciona |
|---|---|
| Habilitação no processo | Os herdeiros pedem, no próprio processo, para ocupar o lugar do titular (arts. 687 a 692 do Código de Processo Civil). Alguns juízes aceitam sem inventário, desde que a condição de herdeiro esteja comprovada. |
| Inventário | Feito na Justiça ou em cartório, partilha todos os bens, inclusive o precatório. Ao final, sai o formal de partilha ou a escritura, que indica a parte de cada herdeiro. |
Documentos que costumam ser pedidos
- Certidão de óbito do titular.
- Documentos pessoais dos herdeiros (RG e CPF).
- Certidão de casamento ou de união estável, quando houver.
- Procuração para o advogado.
- Formal de partilha, escritura ou alvará judicial, conforme o caso.
Posso vender o precatório herdado?
Sim. Os herdeiros que não quiserem esperar a fila podem vender. Se o inventário ainda está na Justiça, a venda costuma depender de autorização do juiz (alvará). Depois da partilha, cada herdeiro pode vender a sua parte, sem que os outros precisem vender também.
A venda é feita por contrato de cessão de crédito, comunicado ao tribunal. Veja o passo a passo em como vender precatório e como vender precatório com a Antecipay.
Impostos e descontos
Além dos descontos normais do precatório, como honorários do advogado e imposto de renda, pode incidir o ITCMD, imposto estadual sobre herança. Confira com o advogado do inventário como ficam os impostos no seu caso.
Cuidados
Golpistas costumam procurar herdeiros dizendo que há valores a liberar mediante pagamento de taxa. Desconfie e veja os sinais em golpe do precatório. Para conferir a situação do crédito, veja como saber se tenho precatório.
Herdou um precatório?
Envie o número do processo e receba uma proposta por escrito para a sua parte.
Falar no WhatsAppLigar (84) 99493-8383Perguntas frequentes
Os herdeiros perdem o precatório se demorarem para se habilitar?
O direito não se perde com o falecimento, mas o valor só é liberado para quem estiver habilitado no processo. Quanto antes a sucessão for regularizada, menor o risco de atraso no recebimento.
Cada herdeiro pode vender só a sua parte?
Sim. Depois de definida a parte de cada um, quem quiser pode vender a sua parte e os demais podem esperar o pagamento.
Precisa fazer inventário para receber o precatório?
Depende. Alguns juízes aceitam a habilitação dos herdeiros direto no processo; outros exigem o inventário. O advogado da família indica o caminho para o seu caso.
Conteúdo informativo, atualizado em 21 de outubro de 2026. As regras de pagamento de precatórios mudam com frequência e cada processo tem particularidades. Para uma análise do seu caso, fale com a nossa equipe.