Quem paga os atrasados do INSS
O INSS é uma autarquia federal. Por isso, as ações contra ele correm na Justiça Federal, e quem paga os atrasados é a União, por meio do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. No Rio Grande do Norte, é o TRF5.
RPV ou precatório?
Depende do valor total dos atrasados na data da requisição:
| RPV | Precatório | |
|---|---|---|
| Valor | Até 60 salários mínimos | Acima de 60 salários mínimos |
| Prazo | Cerca de 60 dias após a requisição | Até o fim do ano seguinte, se inscrito até 1º de fevereiro |
Quem tem um crédito pouco acima de 60 salários mínimos pode renunciar ao excedente para receber como RPV, bem mais rápido. Vale fazer as contas com o advogado antes de decidir.
Quanto tempo demora o precatório do INSS
A União costuma pagar os precatórios em dia, e a regra é a data de inscrição:
- Inscrito até 1º de fevereiro: pago até o fim do ano seguinte.
- Inscrito depois: pago até o fim do segundo ano seguinte.
Na prática, entre a inscrição e o dinheiro na conta podem se passar de cerca de 11 meses a quase 3 anos, conforme a data de inscrição. Veja mais em quanto tempo demora para receber um precatório.
Prioridade para idosos, doentes graves e pessoas com deficiência
Os atrasados de benefício do INSS são de natureza alimentar e têm preferência na fila. Além disso, credores com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência podem receber antes uma parte do crédito, até o triplo do limite da RPV (180 salários mínimos). O restante segue a fila normal.
Atenção: essa prioridade é pessoal. Se o precatório for vendido, quem compra não aproveita a preferência. Por isso, quem tem direito a ela deve avaliar com calma se vale antecipar todo o crédito ou só a parte que ainda ficaria na fila.
Tem imposto de renda?
Em geral, sim. Os atrasados previdenciários são tributados pelo regime de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), que divide o valor pelos meses de atraso e costuma resultar em imposto menor. Aposentados com doença grave prevista em lei podem ser isentos, e os juros de mora sobre verbas alimentares não são tributados.
Como consultar o seu precatório do INSS
Entre no portal do TRF da sua região e pesquise pelo CPF ou pelo número do processo. O passo a passo está em como saber se tenho precatório a receber. No Nordeste, veja como consultar no TRF5; também há guias para o TRF1 e o TRF3.
Não quer esperar?
O precatório do INSS pode ser vendido, como qualquer precatório (entenda o que é precatório e RPV). Você recebe um valor à vista agora e quem compra passa a receber da União no futuro. Veja como funciona a venda do precatório do INSS na Antecipay e, para os demais casos, como vender precatório.
Tem precatório do INSS?
Envie o número do processo e receba uma proposta por escrito.
Falar no WhatsAppLigar (84) 99493-8383Perguntas frequentes
Quanto tempo demora o precatório do INSS?
Se o precatório for inscrito até 1º de fevereiro, o pagamento sai até o fim do ano seguinte. Inscrito depois dessa data, vai para o orçamento do ano posterior.
Qual o valor máximo da RPV do INSS?
60 salários mínimos. Acima disso, o crédito é pago por precatório, a não ser que o credor renuncie ao valor excedente para receber como RPV.
Precatório do INSS tem prioridade?
Sim. Por ser de natureza alimentar, tem preferência sobre os demais. Credores com 60 anos ou mais, doença grave ou deficiência podem receber antes uma parte de até 180 salários mínimos.
Tem imposto de renda no precatório do INSS?
Em geral, sim, calculado pelo regime de rendimentos recebidos acumuladamente, que distribui o valor pelos meses de atraso e costuma reduzir o imposto. Aposentados com doença grave prevista em lei podem ser isentos.
Conteúdo informativo, atualizado em 21 de outubro de 2026. As regras de pagamento de precatórios mudam com frequência e cada processo tem particularidades. Para uma análise do seu caso, fale com a nossa equipe.