O que é o ofício requisitório
Quando a ação contra o governo termina e o valor está definido, o juiz da execução emite o ofício requisitório: um documento padronizado que pede ao presidente do tribunal o pagamento daquela quantia. Se o valor está dentro do limite de pequeno valor, ele vira uma RPV; acima disso, um precatório. Veja a diferença em o que é precatório e RPV. Se o governo contestou só parte da conta, a parte aceita pode ser requisitada antes: veja valor incontroverso.
O que acontece depois da expedição
- O tribunal recebe e confere a requisição. Se estiver tudo certo, ela é registrada.
- Entra na fila do orçamento. Precatórios apresentados até 1º de fevereiro entram no orçamento do ano seguinte.
- Pagamento. A RPV federal é paga em até 60 dias depois de chegar ao tribunal. O precatório é pago até o fim do ano do orçamento, na ordem cronológica, respeitando as prioridades.
- Saque. O valor é depositado em conta judicial em nome do credor.
Termos que aparecem no andamento
| Andamento | O que significa |
|---|---|
| Expedição de ofício requisitório deferida | O juiz autorizou a emissão do ofício. O próximo passo é a expedição em si. |
| Ofício requisitório expedido | O pedido de pagamento foi emitido e enviado ao tribunal. |
| Ofício informando valor depositado | Chegou ao processo a comunicação de que o valor foi depositado em conta judicial. O pagamento saiu: falta o saque ou o levantamento. |
A redação muda um pouco de um tribunal para outro. Na dúvida, abra o documento no andamento ou pergunte ao advogado.
Quanto tempo falta para receber
| Situação | Prazo aproximado |
|---|---|
| RPV federal | Até 60 dias depois de chegar ao tribunal |
| Precatório federal apresentado até 1º de fevereiro | Até o fim do ano seguinte |
| Precatório federal apresentado depois de 1º de fevereiro | Até o fim do segundo ano seguinte |
| Precatório estadual ou municipal | Depende do limite anual de pagamento do devedor (1% a 5% da receita corrente líquida) |
Mais detalhes em quanto tempo demora um precatório.
O que conferir agora
- Os dados do ofício: nome, CPF e valor da condenação.
- Os honorários do advogado: em geral, os honorários contratuais precisam ser pedidos ao juiz antes da expedição para saírem destacados. Se não saíram, o advogado precisa pedir depois.
- A prioridade: quem tem 60 anos ou mais costuma ter a prioridade aplicada automaticamente; doença grave ou deficiência precisa de pedido. Veja superpreferência no precatório.
- O andamento no tribunal: no TRF5, a consulta é feita pelo CPF. Veja como consultar RPV e precatório no TRF5.
Outros termos do andamento
“Juntada de certidão” também aparece com frequência nessa fase. Veja o que significa juntada de certidão.
Já foi expedido: dá para vender?
Sim. Com o ofício expedido, o valor e o devedor estão definidos, e a análise para a compra fica mais simples. Se você não quer esperar a fila, veja como vender precatório com a Antecipay ou faça uma estimativa na calculadora de precatório.
Seu ofício já foi expedido?
Envie o número do processo e receba uma proposta por escrito para antecipar o valor.
Falar no WhatsAppLigar (84) 99493-8383Perguntas frequentes
Expedição de ofício quer dizer que vou receber logo?
Não necessariamente. Significa que o pedido de pagamento foi enviado ao tribunal. Se for RPV federal, o pagamento costuma sair em até 60 dias; se for precatório, depende da data de corte e da fila do devedor.
Qual a diferença entre ofício requisitório e precatório?
O ofício requisitório é o documento que o juiz envia ao tribunal pedindo o pagamento. Ele pode ser uma RPV, para valores menores, ou um precatório, para valores acima do limite.
O que fazer se o valor do ofício estiver errado?
Fale com o advogado que cuida da ação. Correções na requisição são pedidas ao juiz da execução.
O que significa “ofício informando valor depositado”?
Que o processo recebeu a comunicação de que o valor da RPV ou do precatório foi depositado em conta judicial. É o aviso de que o pagamento saiu. O próximo passo é o saque ou o levantamento, conforme as regras do tribunal.
Conteúdo informativo, atualizado em 21 de outubro de 2026. As regras de pagamento de precatórios mudam com frequência e cada processo tem particularidades. Para uma análise do seu caso, fale com a nossa equipe.